1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o site www.ceuterra.com e conteúdos relacionados, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site/serviços.

 

2. Elegibilidade

Os conteúdos e serviços destinam‑se a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.

 

3. Quem somos

Controladora (agente de tratamento): 19.404.226 JERUSA MESSINA (CNPJ 19.404.226/0001‑86), atuando sob o nome de apresentação “Cuidado Reintegrativo Céu‑Terra”. Contato: contato@ceuterra.com.

 

4. Modalidades de serviços e produtos

4.1. Mentorias (individuais e/ou em grupo): encontros on‑line por vídeo e/ou áudio, com materiais de apoio quando aplicável.

4.2. Conteúdos digitais (e‑books, apostilas, gravações autorizadas): entrega em formato digital para uso pessoal.

4.3. Comunidades/grupos (WhatsApp): espaços de troca e apoio moderados, não configuram atendimento clínico individual.

 

5. Cadastro e comunicações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Ao se cadastrar, poderá receber comunicações operacionais e, mediante opt‑in, comunicações de conteúdo/marketing. Você pode cancelar o opt‑in a qualquer momento.

 

6. Compras, pagamentos e notas fiscais

As vendas podem ocorrer via plataformas de terceiros, como Hotmart. O processamento de pagamento, emissão de notas e políticas específicas seguem as regras dessas plataformas. Não armazenamos dados completos de cartão.

Valores, moedas e tributos aplicáveis serão exibidos na página de cada oferta antes da compra.

 

7. Entrega e acesso

7.1. Produtos digitais: acesso imediato ou em até 24h após confirmação do pagamento, por link ou área do aluno. Mantenha seu e‑mail atualizado.

7.2. Suporte: dúvidas sobre acesso devem ser encaminhadas a contato@ceuterra.com, informando número do pedido e e‑mail de compra.

 

8. Regras para Mentorias

8.1. Agendamento: realizado em calendário informado após a compra.

8.2. Reagendamento: permitido 1 (uma) vez por sessão, com aviso mínimo de 24h. Cancelamentos com menos de 24h ou “no‑show” podem ser considerados sessão realizada.

8.3. Validade do pacote: quando aplicável, sessões devem ser realizadas dentro do período divulgado na oferta.

8.4. Gravações: só ocorrem com consentimento explícito das partes. Arquivos, quando existentes, são pessoais e não podem ser compartilhados.

8.5. Limitações: mentorias têm caráter educativo/consultivo e não substituem avaliação, diagnóstico ou tratamento médico/psicológico.

 

9. Regras das Comunidades/Grupos (WhatsApp)

9.1. Objetivo: espaços de convivência, apoio e conteúdo complementar.

9.2. Conduta: respeito absoluto; é vedado spam, assédio, discurso de ódio, divulgação de terceiros sem permissão, prescrições de saúde, venda não autorizada.

9.3. Moderação: mensagens podem ser removidas e membros podem ser advertidos ou removidos em caso de violação.

9.4. Privacidade: não compartilhe conteúdo ou dados de outros membros fora do grupo sem consentimento.

9.5. Horários: interação preferencial em horário comercial; respostas podem não ser imediatas.

 

10. Propriedade intelectual e licença de uso

Todo o conteúdo do site e materiais fornecidos (textos, e‑books, vídeos, marcas, layouts) é protegido por direitos autorais. Concedemos uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso próprio. É proibido copiar, gravar, reproduzir, disponibilizar publicamente, revender, sublicenciar ou distribuir materiais sem autorização por escrito.

 

11. Conduta do usuário

Você concorda em não: (a) violar a lei ou direitos de terceiros; (b) tentar burlar limitações técnicas; (c) introduzir vírus/malware; (d) coletar dados de usuários sem consentimento; (e) usar os serviços para fins ilícitos.

 

12. Cancelamento, arrependimento e reembolsos

12.1. Compras on‑line: o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a contar da contratação ou do recebimento do produto/serviço digital, conforme legislação aplicável. O processamento do reembolso ocorrerá pelo mesmo meio/plataforma de pagamento utilizado (ex.: Hotmart), seguindo seus prazos e políticas operacionais.

12.2. Após o prazo legal, aplicam‑se as condições descritas na página da oferta e/ou da plataforma utilizada.

12.3. Mentorias já prestadas efetivamente não são reembolsáveis; sessões futuras seguem as regras de reagendamento da Cláusula 8.

 

13. Avisos sobre natureza do conteúdo

Os conteúdos têm caráter informativo/educativo e de bem‑estar; não substituem aconselhamento ou atendimento profissional em saúde ou jurídico. Em caso de emergência ou condição de saúde, procure profissionais habilitados.

 

14. Links e serviços de terceiros

Podemos exibir links para Hotmart ou outros. Não controlamos esses ambientes e não nos responsabilizamos por seus conteúdos, políticas ou práticas. Recomendamos ler os termos e políticas de cada serviço.

 

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não garantimos resultados específicos. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, perda de lucros ou dados, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor previstos em lei.

 

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade (link no rodapé). Lá indicamos as finalidades, bases legais, direitos e canais de contato.

 

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é a mais recente publicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site e/ou e‑mail quando aplicável.

 

18. Lei aplicável e foro

Aplica‑se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Caraguatatuba/SP, salvo normas de proteção ao consumidor mais favoráveis ao usuário.

 

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@ceuterra.com (Encarregada/DPO: Jerusa Messina).